ACÓRDÃO Nº 7808/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 7808/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso
II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§
1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir
relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes
emitidos nos autos.
1. Processo TC-014.647/2024-9 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Luiza Mello Vareda (035.***.***-18); Luiza Mello Vareda
(035.***.***-18); Marcelo de Jesus Vareda (037.***.***-97); Marcia Cristina de Souza
Viana (972.***.***-53); Maria Moura Pequeno (034.***.***-07); Maristela de Jesus
Thezolim (024.***.***-18); Regina Helena da Cruz Secco Macedo (070.***.***-63);
Terezinha de Jesus Pereira Vareda (024.***.***-90).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.