ACÓRDÃO Nº 7775/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 7775/2024 - TCU - 1ª Câmara
Trata-se do monitoramento do Acórdão 676/2024- Primeira Câmara, por
meio do qual o Tribunal conheceu da representação a respeito de possíveis
irregularidades no Pregão Eletrônico para Registro de Preços (PE/SRP) 18/2023,
promovido pela Universidade Federal de Sergipe, que teve por objeto contratação de
serviços de instalação de infraestrutura para sistema de cabeamento estruturado para
redes de telefonia, lógica e elétrica, com fornecimento de materiais, em grupo
único.
Considerando o exame empreendido pela então Unidade de Auditoria
Especializada em Contratações (AudContratações), inserto à peça 15, no sentido de que
a determinação proferida no aludido acórdão foi cumprida;
os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos
e com fundamento nos arts. 250, incisos II e III, 254, 143, inciso V, alínea "a", e 169,
inciso V, do Regimento Interno/TCU, em:
a) considerar atendidas as medidas solicitadas no item 1.7 e subitens, do
Acórdão 676/2024 - TCU - 1ª Câmara, de 30/1/2024;
b) encaminhar cópia deste acórdão à Fundação Universidade Federal de
Sergipe (UFS);
c) determinar o apensamento do processo ao processo originador (TC
033.419/2023- 0), nos termos do art. 36 da Resolução-TCU 259/2014.
1. Processo TC-005.407/2024-9 (MONITORAMENTO)
1.1. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Sergipe.
1.2. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
1.3. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.4. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Contratações
(AudContratações).
1.5. Representação legal: não há.
1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.