ACÓRDÃO Nº 7765/2024 - TCU - 1ª Câmara

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 126. Órgão: Tribunal de Contas da União — 1ª Câmara. Todos os atos de 10/09/2024

ACÓRDÃO Nº 7765/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 1ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da
Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º,
do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão
de pensão militar aos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres
emitidos nos autos.
1. Processo TC-014.707/2024-1 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Anna Paula Melo Gonsalves (911.***.***-49); Anselmo
Raimundo Costa de Santana (000.***.***-78); Aparecida Argolo Wicke (012.***.***-50);
Joao Vitor Braz Mourao (111.***.***-78); Maria Waldelurdes Costa de Santana
(748.***.***-34); Naurina dos Santos Pereira (078.***.***-06); Nivalda dos Santos
(217.***.***-63); Simone Maria da Silva de Santana (284.***.***-91); Toni de Assis
Mourao (046.***.***-51); Valdineia Santana de Oliveira (101.***.***-53); Valmira
Santana Pereira (872.***.***-34); Vania Melo Gonsalves (263.***.***-15); Vania de
Santana Silva (185.***.***-97).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas/Comando do Exército.
1.3. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina
Machado da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.