ACÓRDÃO Nº 7765/2024 - TCU - 1ª Câmara Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão militar aos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos. 1. Processo TC-014.707/2024-1 (PENSÃO MILITAR) 1.1. Interessados: Anna Paula Melo Gonsalves (911.***.***-49); Anselmo Raimundo Costa de Santana (000.***.***-78); Aparecida Argolo Wicke (012.***.***-50); Joao Vitor Braz Mourao (111.***.***-78); Maria Waldelurdes Costa de Santana (748.***.***-34); Naurina dos Santos Pereira (078.***.***-06); Nivalda dos Santos (217.***.***-63); Simone Maria da Silva de Santana (284.***.***-91); Toni de Assis Mourao (046.***.***-51); Valdineia Santana de Oliveira (101.***.***-53); Valmira Santana Pereira (872.***.***-34); Vania Melo Gonsalves (263.***.***-15); Vania de Santana Silva (185.***.***-97). 1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas/Comando do Exército. 1.3. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus. 1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 7765/2024 - TCU - 1ª Câmara
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 126. Órgão: Tribunal de Contas da União — 1ª Câmara. Todos os atos de 10/09/2024