ACÓRDÃO Nº 7764/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 7764/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 1ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da
Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º,
do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão
de pensão militar aos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres
emitidos nos autos.
1. Processo TC-014.663/2024-4 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Ana Maria Correia de Souza (705.***.***-20); Denise
Duarte Novaes (191.***.***-72); Elani Aparecida Carvalho de Souza (052.***.***-25);
Maria Irandy de Lucena Rodrigues (687.***.***-44); Marion Correia de Sousa Aguiar
(360.***.***-34); Monica da Luz Coelho (741.***.***-20); Paulo Sergio Carvalho de
Souza (887.***.***-91); Selma de Fatima da Gama Oliveira (043.***.***-87); Sonia
Regina da Gama Araujo (565.***.***-53); Virley Schmitt de Moura Duarte (198.559.077-
87).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.