ACÓRDÃO Nº 7731/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 7731/2024 - TCU - 1ª Câmara
Trata-se de ato de reforma de interesse de Aureo Soares Leite, Dionisio
Soares de Barros, Gino Pereira Gois, Jorge Barbosa e Vitor Pacifico da Conceição.
Considerando que a unidade instrutora propôs considerar os atos prejudicado
por perda de objeto, haja vista que não foram detectados pagamentos para os
pensionistas no período de dezembro/2023 a fevereiro/2024;
considerando que o Ministério Público junto ao Tribunal concordou com essa
proposta;
considerando que o desfecho sugerido está de acordo com as disposições do
Regimento Interno-TCU, ante o exaurimento dos efeitos financeiros das concessões
antes de sua apreciação por esta Corte;
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da 1ª Câmara, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, inciso II, e 260, § 5º,
do Regimento Interno-TCU, em considerar prejudicada, por perda de objeto, a
apreciação do ato em favor de Aureo Soares Leite, Dionisio Soares de Barros, Gino
Pereira Gois, Jorge Barbosa e Vitor Pacifico da Conceição.
1. Processo TC-010.078/2024-0 (REFORMA)
1.1. Interessados: Aureo Soares Leite (030.***.***-20); Dionisio Soares de
Barros (034.***.***-87); Gino Pereira Gois (070.***.***-20); Jorge Barbosa
(030.***.***-20); Vitor Pacifico da Conceição (002.***.***-15).
1.2. Unidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do Exército.
1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo de
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.