ACÓRDÃO Nº 7689/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 7689/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros dos atos de concessão
adiante relacionados se exauriram antes de seu processamento pela Corte, em razão
do falecimento dos beneficiários, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos
arts. 143, inciso II, e 260, § 5º, do Regimento Interno, em considerá-los prejudicados
por perda de objeto, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-010.072/2024-1 (REFORMA)
1.1. Interessados: Francisco Amaury Carneiro Coelho (005.***.***-53); José
Hilário Cavalcanti Neto (018.***.***-15); José da Silva Nery (003.***.***-04); José dos
Santos (019.***.***-04); Raimundo Castelo Branco (013.***.***-04).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.