ACÓRDÃO Nº 7686/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 7686/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V,
e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em
determinar a reinstrução do processo.
1. Processo TC-016.673/2024-7 (ATOS DE ADMISSÃO)
1.1. Interessados: Cassiano Ricardo de Souza (968.***.***-53); Juscelino de
Souza Borges Neto (053.***.***-35).
1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do
Ceará.
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações:
1.7.1. determinar à AudPessoal que:
1.7.1.1. colacione os elementos necessários, inclusive por meio de diligência,
para averiguar a ocorrência ou não de acumulação de cargos por parte dos srs.
Cassiano Ricardo de Souza e Juscelino de Souza Borges Neto;
1.7.1.2. informe os períodos nos quais eventualmente ocorreu acumulação
de cargos por parte dos interessados.