ACÓRDÃO Nº 7683/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 7683/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V,
e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em
considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de
acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-012.985/2024-4 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Adilson Candido da Silva (325.***.***-49); Antonia Adelia
Kieras (243.***.***-53); Iramar Clever de Sousa (315.***.***-34); Jane de Carvalho
Miranda Leite (558.***.***-00); Nelita Mara Fagundes (306.***.***-53).
1.2. Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social.
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.