ACÓRDÃO Nº 7665/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 7665/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso
II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para
fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres
emitidos nos autos:
1. Processo TC-014.939/2024-0 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Cleide Machado Vieira Gomes (225.***.***-34); Cleidiney
Machado Vieira Gomes Guedes Monteiro (279.***.***-20); Crisoleide Machado Vieira
Gomes Gois (221.***.***-49); Crisolita Machado Vieira Gomes (099.***.***-68); Eleuza
Nayara de Araujo (064.***.***-64); Eva Santos de Oliveira (030.***.***-90); Grazia Maria
Laginestra Mesquita (143.***.***-00); Maria Cristina Benites Santos (059.***.***-15).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do Exército.
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4.RepresentantedoMinistérioPúblico:ProcuradorMarinusEduardoDeVriesMarsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.