ACÓRDÃO Nº 7642/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 7642/2024 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 019.389/2022-1.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de Reexame.
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessados: Maria Marliete Brito Machado (009.***.***-74); Centro de
Controle Interno da Marinha (00.394.502/0104-50).
3.2. Recorrentes: Ana Maria Brito Machado (359.***.***-72); Angela Maria
Brito Machado (444.***.***-91); Maria Cristina Brito Machado (073.***.***-72); Patricia
Brito Machado (596.***.***-04); Valeria Maria Brito Machado Santiago (357.***.***-91).
4. Órgão/Entidade: Comando da Marinha.
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Vital do Rêgo.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).
8. Representação legal: Angela Maria Brito Machado (OAB-RN 10057).
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos que tratam de pedido de reexame
interposto pela Sras. Ana Maria Brito Machado, Ângela Maria Brito Machado, Maria
Cristina Brito Machado, Patricia Brito Machado e Valeria Maria Brito Machado Santiago
contra o Acórdão 7.523/2022-TCU-1ª Câmara;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da
Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer do pedido de reexame, para, no mérito, negar-lhe provimento; e
9.2. dar ciência desta deliberação às recorrentes e ao órgão de origem.
10. Ata n° 32/2024 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 3/9/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-7642-32/24-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues (Relator), Jorge Oliveira e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto presente: Augusto Sherman Cavalcanti.