ACÓRDÃO Nº 7599/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 7599/2024 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo TC 010.228/2017-9.
2. Grupo I - Classe de Assunto I - Recurso de Reconsideração (Tomada de
Contas Especial).
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Responsáveis: Carlos Magno Duque Bacelar (000.***.***-34); Hidrotec
Construções e Comércio Ltda. (02.563.486/0001-00); município de Coelho Neto/MA
(05.281.738/0001-98); Soliney de Sousa e Silva (342.***.***-44).
3.2. Recorrentes: Soliney de Sousa e Silva (342.***.***-44); Hidrotec
Construções e Comércio Ltda. (02.563.486/0001-00).
4. Órgão/Entidade: município de Coelho Neto/MA.
5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos).
8. Representação legal: Thiago Roberto Morais Diaz (7.614/OAB-MA) e
Andrea Fontoura Santos (12488/OAB-MA), representando Hidrotec Construções e
Comércio Ltda.; Marcos André Lima Ramos (3839/OAB-PI) e Érico Malta Pacheco
(3906/OAB-PI), representando Soliney de Sousa e Silva; Fernando Antônio Andrade de
Araújo Filho (11323/OAB-PI), Evilanne Karla Bezerra de Sousa (13.690/OAB-MA) e
outros, representando o município de Coelho Neto/MA.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes recursos de reconsideração, interpostos
por Hidrotec Construções e Comércio Ltda. e Soliney de Sousa e Silva contra o Acórdão
10.689/2023-TCU-1ª Câmara, que julgou suas contas irregulares, com imputação de
débito e de multa,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, com fundamento nos arts. 32, I, e 33 da Lei 8.443/1992 e diante
das razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer dos recursos de reconsideração e, no mérito, negar a eles
provimento;
9.2. informar os recorrentes e a Fundação Nacional de Saúde acerca desta
deliberação.
10. Ata n° 32/2024 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 3/9/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
7599-32/24-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin
Zymler, Jorge Oliveira e Jhonatan de Jesus (Relator).
13.2. Ministro-Substituto presente: Augusto Sherman Cavalcanti.