ACÓRDÃO Nº 7593/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 7593/2024 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 009.123/2024-5
2. Grupo II - Classe de Assunto: V - Aposentadoria
3. Interessado: Sílvio Rodrigues Hardoim (812.***.***-04)
4. Unidade: Diretoria do Pessoal Civil da Marinha
5. Relator: Ministro Jorge Oliveira
6. Representante do Ministério Público: Procurador Sérgio Ricardo Costa
Caribé
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal)
8. Representação legal: não há
9. Acórdão:
VISTO, relatado e discutido este processo de ato inicial de aposentadoria no
cargo de Artífice de Munição e Pirotecnia do Comando da Marinha do Brasil.
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da 1ª Câmara, ante as razões expostas pelo relator, com fundamento no art. 71, inciso
III, da Constituição Federal e nos arts. 1º, inciso V, 39, inciso II, e 45 da Lei
8.443/1992, em:
9.1. considerar legal o ato de aposentadoria de Sílvio Rodrigues Hardoim,
concedendo-lhe registro; e
9.2. comunicar esta decisão à Diretoria do Pessoal Civil da Marinha.
10. Ata n° 32/2024 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 3/9/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
7593-32/24-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin
Zymler, Jorge Oliveira (Relator) e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto presente: Augusto Sherman Cavalcanti.