ACÓRDÃO Nº 7590/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 7590/2024 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 004.169/2023-9
2. Grupo II - Classe de Assunto: V - Aposentadoria
3. Interessados: Anne Elisabeth Tenório Nogueira (163.***.***-49); Dirce
Aparecida Soares de Assis (013.***.***-44); José Luiz da Silveira Bettini (261.374.701-
30) e Luiz Felipe da Costa (015.***.***-68), ex-servidores
4. Unidade: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis (Ibama)
5. Relator: Ministro Jorge Oliveira
6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal)
8. Representação legal: não há
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos esses autos, em que se aprecia quatro atos
de aposentadoria emitidos pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis (Ibama),
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 1º,
inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 c/c o art. 260, § 5º, e 262 do Regimento
Interno e ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. considerar legal o ato de aposentadoria de Anne Elisabeth Tenório
Nogueira, determinando o seu registro.
9.2. considerar prejudicada, por perda de objeto, a apreciação dos atos de
aposentadoria de Dirce Aparecida Soares de Assis, José Luiz da Silveira Bettini e Luiz
Felipe da Costa.
10. Ata n° 32/2024 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 3/9/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
7590-32/24-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin
Zymler, Jorge Oliveira (Relator) e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto presente: Augusto Sherman Cavalcanti.