ACÓRDÃO Nº 7582/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 7582/2024 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 015.613/2023-2.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Pedido de Reexame (em processo de Aposentadoria)
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessada: Liana de Souza Pequeno (359.***.***-91).
3.2. Recorrente: Liana de Souza Pequeno (359.***.***-91).
4. Órgão: Ministério Público Federal.
5. Relator: Ministro Benjamin Zymler
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).
8. Representação legal: não há
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de pedido de reexame, em
processo de aposentadoria, interposto pela sra. Liana de Souza Pequeno contra o
Acórdão 13.344/2023-1ª Câmara,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, com fulcro no art. 48 da Lei 8.443/1992, c/c o art. 286 do
Regimento Interno, e diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer do pedido de reexame para, no mérito, dar a ele provimento;
9.2. considerar legal, para fins de registro, o ato de aposentadoria da sra.
Liana de Souza Pequeno;
9.3. tornar sem efeito, em consequência, o Acórdão 13.344/2023-1ª Câmara;
9.4. determinar à AudPessoal que providencie a correção, no sistema e-
Pessoal, dos dados lançados no quadro "Funções Exercidas", conformando-os com a
evidência dos autos;
9.5. dar ciência desta deliberação à recorrente e ao órgão de origem.
10. Ata n° 32/2024 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 3/9/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-7582-32/24-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin
Zymler (Relator), Jorge Oliveira e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto presente: Augusto Sherman Cavalcanti.