ACÓRDÃO Nº 7579/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 7579/2024 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 009.288/2022-8.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração (Tomada de
Contas Especial)
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessado: Secretaria Especial do Esporte (extinto) (02.973.091/0001-77).
3.2. Responsáveis: Confederação Brasileira de Vela (17.543.402/0001-35);
Marco Aurélio de Sá Ribeiro (880.***.***-25).
3.3. Recorrentes: Confederação Brasileira de Vela (17.543.402/0001-35);
Marco Aurélio de Sá Ribeiro (880.***.***-25).
4. Entidade: Confederação Brasileira de Vela.
5. Relator: Ministro Benjamin Zymler
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Benjamin Zymler.
6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de
Contas Especial (AudTCE).
8. Representação legal: Pedro Henrique de Oliveira Queiroz (137466/OAB-
RJ), João Luis de Souza Pereira (071530/OAB-RJ) e outros, representando Confederação
Brasileira de Vela; Pedro Henrique de Oliveira Queiroz (137466/OAB-RJ), João Luis de
Souza Pereira (071530/OAB-RJ) e outros, representando Marco Aurélio de Sá
Ribeiro.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração
opostos pela Confederação Brasileira de Vela e pelo sr. Marco Aurélio de Sá Ribeiro
ao Acórdão 6.537/2024-1ª Câmara,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração opostos pela Confederação
Brasileira de Vela e pelo sr. Marco Aurélio de Sá Ribeiro para, no mérito, rejeitá-
los;
9.2. dar ciência desta deliberação aos embargantes.
10. Ata n° 32/2024 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 3/9/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-7579-32/24-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin
Zymler (Relator), Jorge Oliveira e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto presente: Augusto Sherman Cavalcanti.