ACÓRDÃO Nº 7573/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 7573/2024 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 000.112/2022-4.
2.GrupoI-ClassedeAssunto:IRecursodeReconsideração(TomadadeContasEspecial)
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Responsáveis: C M Incorporadora e Construtora Ltda Epp
(07.847.454/0001-41); Francisco Coutinho Braga (058.***.***-20).
3.2. Recorrente: Francisco Coutinho Braga (058.***.***-20)..
4. Órgão/Entidade: Superintendência Estadual da Funasa No Estado do Pará.
5. Relator: Ministro Benjamin Zymler
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial (AudTCE).
8. Representação legal: Walmir Hugo Pontes dos Santos Neto (23444/OAB-
PA), representando Francisco Coutinho Braga.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de recurso de reconsideração
interposto pelo Sr. Francisco Coutinho Braga contra o Acórdão 9.398/2023-Primeira Câmara,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, com fundamento nos arts. 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992 e no art.
285, caput, do Regimento Interno, diante das razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer do recurso de reconsideração para, no mérito, negar-lhe provimento; e
9.2. dar ciência desta deliberação ao recorrente e aos demais
interessados.
10. Ata n° 32/2024 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 3/9/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-7573-32/24-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin
Zymler (Relator), Jorge Oliveira e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto presente: Augusto Sherman Cavalcanti.