ACÓRDÃO Nº 561/2024-ANTAQ

ACÓRDÃO Nº 561/2024-ANTAQ
1. Processo: 50300.020720/2022-07
2. Interessado: ANTAQ
3. Relator: Eduardo Nery
4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do acompanhamento
de determinação do Acórdão nº 129/2024-ANTAQ (SEI nº 2185858), item 5.4.,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos
para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 571, ante as razões expostas pelo
Relator, em:
5.1. aprovar o Plano de Trabalho-MINUTA GRN (SEI nº 2304598), cujo objetivo é
orientar o trabalho de produção de diagnóstico sobre a oferta de transporte marítimo para o
escoamento do arroz brasileiro; e
5.2. designar a Diretora Flávia Morais Lopes Takafashi para coordenação da
comissão responsável pelo trabalho a que se refere o item anterior.
6. Data da Reunião: 02 a 04/09/2024 - Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi,
Lima Filho e Alber Vasconcelos.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
DIRETORIA COLEGIADA
EXTRATO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 570
REALIZADA EM 22 DE AGOSTO DE 2024
Às 9 horas do dia 22 de agosto de 2024, sob a presidência do Diretor-Geral
Eduardo Nery, foi aberta a Reunião Ordinária da Diretoria da ANTAQ nº 570, com a
participação da Diretora Flávia Takafashi, dos Diretores Lima Filho, Alber Vasconcelos e
Caio Farias, do Secretário-Geral Paulo Morum Xavier e do representante da Procuradoria
Federal junto à ANTAQ, Procurador-Chefe Flávio Chiarelli.
HOMOLOGAÇÃO DE ATAS
A Diretoria Colegiada homologou as atas referentes às Reuniões Ordinárias de
nºs 568 e 569.
PUBLICAÇÃO DE ATAS NA INTERNET
As atas estão publicadas no Portal da ANTAQ na Internet
(https://www.gov.br/antaq).
COMUNICAÇÕES
Do Diretor-Geral Eduardo Nery:
- Êxito na realização do leilão para o arrendamento de cinco áreas portuárias
localizadas nos estados de Recife, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, contribuindo para o
desenvolvimento e a modernização da atividade portuária brasileira.
- Recebimento do selo ouro de boas práticas regulatórias pela Agência, em
evento promovido pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
(MDIC).
PROCESSOS RETIRADOS DE PAUTA
Foram retirados de pauta os seguintes processos:
- 50300.012167/2016-82, de relatoria do Diretor-Geral Eduardo Nery;
- 50300.008203/2020-90 e 50300.005942/2024-53, de relatoria da Diretora
Flávia Takafashi; e
- 50300.000739/2024-91 e 50300.002249/2023-48, de relatoria do Diretor Lima
Filho.
PEDIDOS DE VISTA
O processo de nº 50300.006472/2018-05, de relatoria da Diretora Flávia
Takafashi, foi objeto de pedido de vista formulado pelo Diretor-Geral Eduardo Nery. Não
houve adiantamento de votos. O processo constará da pauta da próxima reunião
telepresencial.
O processo de nº 50300.014668/2022-41, de relatoria do Diretor Lima Filho, foi
objeto de pedido de vista formulado pelo Diretor Alber Vasconcelos após a realização das
sustentações orais requeridas pelos interessados. Não houve adiantamento de votos. O
processo constará da pauta da próxima reunião telepresencial.
O processo de nº 50300.003201/2023-57, de relatoria do Diretor Lima Filho, foi
objeto de pedido de vista formulado pela Diretora Flávia Takafashi. Não houve
adiantamento de votos. O processo constará da pauta da próxima reunião
telepresencial.
PROSSEGUIMENTOS DE VOTAÇÃO
Nos termos do art. 38 da Resolução-ANTAQ nº 66, deu-se prosseguimento à
votação dos seguintes processos:
- 50300.006656/2024-13 - a Diretoria Colegiada aprovou o Acórdão nº 511,
sendo vencedora a proposta apresentada pelo Relator, Diretor Lima Filho, à qual anuiu a
Revisora, Diretora Flávia Takafashi.
- 50300.006658/2024-02 - a Diretoria Colegiada aprovou o Acórdão nº 512,
sendo vencedora a proposta apresentada pelo Relator, Diretor Lima Filho, à qual anuiu a
Revisora, Diretora Flávia Takafashi.
Nos termos do art. 36 da Resolução-ANTAQ nº 66, o prosseguimento de
votação dos seguintes processos foi adiado para a próxima Reunião telepresencial em
razão da renovação dos pedidos de vista, aprovada pela Diretoria Colegiada:
- 50300.004062/2022-06, de relatoria da Diretora Flávia Takafashi, que foi
objeto de pedido vista de formulado pelo Diretor Alber Vasconcelos por ocasião da
Reunião nº 568, após a Relatora proferir seu voto.
- 50300.004952/2024-71, de relatoria do Diretor Alber Vasconcelos, que foi
objeto de pedido de vista formulado pelo Diretor Lima Filho por ocasião da Reunião nº
568, após o Relator proferir seu voto.
- 50300.016933/2019-21, de relatoria da Diretora Flávia Takafashi, que foi
objeto de pedido de vista formulado pelo Diretor-Geral Eduardo Nery por ocasião da
Reunião nº 566, após a Relatora proferir seu voto, O pedido de vista foi prorrogado na
Reunião nº 568.
SUSTENTAÇÕES ORAIS
Na apreciação do processo nº 50300.010964/2024-35, de relatoria do Diretor
Lima Filho, o Dr. Bruno Corrêa Burini e o Dr. Rafael Wallbach Schwind realizaram
sustentação oral, respectivamente, em nome de Marimex Despachos, Transportes e
Serviços Ltda. e de Brasil Terminal Portuário S.A.
Na apreciação do processo nº 50300.014668/2022-41, de relatoria do Diretor
Lima Filho, o Dr. Bruno Calfat, o Dr. Mauro Bardawil Penteado e o Dr. Andre de Seixas
Ponce Alves realizaram sustentação oral, respectivamente, em nome de Triunfo Logística
Ltda., de ICTSI Rio Brasil Terminal 1 S.A. e de Logística Brasil - Associação Brasileira dos
Usuários dos Portos de Transportes e da Logística.
Na apreciação do processo nº 50300.017544/2023-07, de relatoria do Diretor
Caio Farias, o Dr. Jorge Henrique de Oliveira realizou sustentação oral em nome de
CONVICON - Contêineres de Vila do Conde S.A.
A sustentação oral solicitada pelo Dr. José Alexandre Ferreira Sanches em nome
de Hidrovias do Brasil - Vila do Conde S.A, referente ao processo nº 50300.008203/2020-
90, de relatoria da Diretora Flávia Takafashi, não foi realizada em razão da retirada do
processo de pauta pela Relatora.
ACÓRDÃOS APROVADOS
A Diretoria Colegiada aprovou os Acórdãos de nºs 496 a 525, disponíveis para
consulta na internet (https://sophia.antaq.gov.br/).