SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.298, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.298, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 8422.40.90
Mercadoria: Unidade funcional para embalar bobinas de papel do tipo "tissue"
com filme plástico estirável, com capacidade nominal de embalagem de 32 unidades por
hora, própria para a operação com bobinas com diâmetro máximo nominal igual a 3000
mm e largura máxima nominal igual a 2900 mm, composta por plataformas de
carregamento de bobinas; transportadores de correia; carros de transferência de bobinas
sobre trilhos; empurradores de bobinas; duas embaladoras de bobinas com filme plástico
estirável; duas verticalizadoras de bobinas; transportadores de placas tubulares; dois
etiquetadores automáticos de bobinas; sistema de segurança integrado; sistema de
automação e gerenciamento de produção, sendo as máquinas montadas em um layout
sequencial.
Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 4 da Seção XVI), RGI 6 e RGC 1 da NCM
constante na TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021, e na Tipi aprovada pelo
Decreto nº 11.158, de 2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº
435, de 27 de janeiro de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023, e alterações
posteriores.
LUIZ HENRIQUE DOMINGUES
Presidente da 4ª Turma