SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.290, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.290, DE 30 DE AGOSTO DE 2024
Assunto: Classificação de Mercadorias
Mercadoria: Não configura sortido acondicionado para venda a retalho o
conjunto de artigos, apresentado em embalagem única, constituído de uma serra de sabre
com motor elétrico incorporado de acionamento por bateria, de uso manual, dois
acumuladores elétricos (baterias) de íons de lítio, um carregador das baterias, um conjunto
de cinco unidades de lâminas específicas para superfícies metálicas, e um conjunto de três
unidades de lâminas para superfícies diversas.
Cada constituinte segue o seu próprio regime de classificação.
Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 3 b), da NCM constante da TEC, aprovada pela
Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022; e em
subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN
RFB nº 2.169, de 2023.
CARLOS HUMBERTO STECKEL
Presidente da 2ª Turma