SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.277, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM 1905.90.90 Ex Tipi: sem enquadramento Mercadoria: Massa concebida para servir como base para pizza, em forma de disco (diâmetros de 14, 30 e 35 cm), pré-assada, composta de farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, água, óleo de soja, ovo em pó integral, açúcar, fermento biológico, sal e conservantes, acondicionada em embalagem de plástico. Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022; e em subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023. CARLOS HUMBERTO STECKEL Presidente da 2ª Turma
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.277, DE 30 DE AGOSTO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 43. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Todos os atos de 09/09/2024