SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.273, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 3105.20.00 Mercadoria: Fertilizante constituído por ácido fosfórico, fosfato monoamônico, fosfato monopotássico, sulfato de manganês, sulfato de zinco, nitrato de magnésio, ureia, ácido bórico, aminoácidos, extrato de algas e água, com capacidade de fornecer N (8 %, em peso), P2O5 (11 %), K2O (3 %) e micronutrientes, apresentado no estado líquido, acondicionado em galões de capacidade de 20 l (25,9 kg). Dispositivos Legais: RGI/SH 1 e RGI/SH 6 da NCM, constante da TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021, e da TIPI, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 2022. CARLOS HUMBERTO STECKEL Presidente da 2ª Turma
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.273, DE 30 DE AGOSTO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 42. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Todos os atos de 09/09/2024