SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.245, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.245, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 8518.30.00
Mercadoria: Fones de ouvido sem fio com microfone, contendo um suporte
(arco) para fixação na cabeça do usuário, com as funções de transmitir, receber e
reproduzir áudio, atender ou rejeitar ligações telefônicas, mutar, pausar músicas, aumentar
ou diminuir volume, ligar ou desligar, que operam conectados a outro dispositivo
compatível (celular ou notebook), com tecnologia Bluetooth®, acompanhados de estojo
(case), adaptador Bluetooth® e cabo para carregamento, podendo conter base de
carregamento.
Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 3 da Seção XVI) e RGI 6, da NCM constante da
TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158,
de 2022, subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e pela IN RFB
nº 2.169, de 2023.
LUIZ HENRIQUE DOMINGUES
Presidente da 4ª Turma