ANEXO G. H. A. DOS SANTOS / 07.610.618/0001-12 25004.000373/2009-07 / 8053356 866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 1130861244 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de documento vigente (licença sanitária), com dados atualizados, emitido pela autoridade sanitária local competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. -------------------------------------- RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/3424-60 25351.353209/2024-08 / 8294491 867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1111468249 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. -------------------------------------- SOCIEDADE CUNHA & MADUREIRA LTDA-ME / 04.735.910/0001-73 25351.179326/2014-11 / 1100205 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1141158248 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação do documento de instrução exigido no inciso III do art. 11 da RDC nº 275/2019. -------------------------------------- EAE FARMA LTDA / 43.335.617/0001-70 25351.813235/2021-48 / 7870231 70892-AFE-ALTERAÇÃO-FARMÁCIASEDROGARIAS-ENDEREÇO,PORATOPÚBLICO/1150243244 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da cópia do ato público que originou a alteração solicitada. A empresa deve peticionar alteração de endereço conforme disposto na RDC nº 275/2019. -------------------------------------- FARMÁCIA CRUZ AZUL LTDA - ME / 04.183.561/0001-24 25351.382360/2014-73 / 7226818 70892-AFE-ALTERAÇÃO-FARMÁCIASEDROGARIAS-ENDEREÇO,PORATOPÚBLICO/1151680249 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da cópia do ato público que originou a alteração solicitada. A empresa deve peticionar alteração de endereço conforme disposto na RDC nº 275/2019. -------------------------------------- DBV COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DO BRASIL LTDA / 17.771.867/0003-05 25351.389961/2024-89 / 867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1112087249 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa não possui AFE vigente para a classe de produtos solicitada nesta ampliação, contrariando a RDC 16/2014. Deverá ser realizado novo pedido de concessão. -------------------------------------- COEX PRODUTOS PARA SAÚDE / 55.384.881/0001-83 25351.393254/2024-97 / 8298630 867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1135657246 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Formulário de Peticionamento preenchido, contrariando o art. 12 e 18 da RDC nº 16/2014. -------------------------------------- M. CASSAB COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA / 49.698.723/0001-03 25004.004120/93 / 1025719 70792 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1116502241 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.305, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 148. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 09/09/2024