ANEXO FARMA ROCHA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 03.191.469/0001-43 25351.396973/2024-60 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1167015240 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente, nº 0.96428-4, contrariando o disposto na RDC nº 275/2019 e Lei nº 9.782/1999. -------------------------------------- danielli manipulacao ltda / 44.102.505/0001-32 25351.396989/2024-72 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1167088247 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente, nº 5.10878-3, contrariando o disposto na RDC nº 275/2019 e Lei nº 9.782/1999.
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.304, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 147. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 09/09/2024