RESOLUÇÃO-RE Nº 3.300, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.300, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024
O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140,
aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021;
Considerando a necessidade de inclusão e alteração na Certificação de Boas
Práticas de Fabricação, resolve:
Art. 1º Incluir o novo tipo de linha de produto, Materiais da classe III, na
certificação da empresa Alcon Research LLC, solicitada pela empresa Alcon Brasil Cuidados
com a Saúde Ltda., CNPJ n.º 32.929.819/0001-24, publicada pela Resolução - RE nº 2.113,
de 14 de junho de 2023, no Diário Oficial da União nº. 114, de 19 de junho de 2023, Seção
1, pág. 132, conforme expedientes nº 5059479/22-6 e 0466001/24-0.
Art. 2º Incluir a classe de risco IV na certificação da empresa GeneOhm Sciences
Canada ULC, solicitada pela empresa Becton Dickinson Indústrias Cirúrgicas Ltda., CNPJ n.º
21.551.379/0001-06, publicada pela Resolução - RE nº 3.656, de 27 de setembro de 2023,
no Diário Oficial da União nº. 188, de 2 de outubro de 2023, Seção 1, pág. 225, conforme
expedientes nº 0179185/23-3 e 0849474248.
Art. 3º Incluir a classe de risco IV na certificação da empresa Philips Goldway
(Shenzhen) Industrial Inc., solicitada pela empresa Philips Medical Systems Ltda., CNPJ n.º
58.295.213/0001-78, publicada pela Resolução - RE nº 4.758, de 13 de dezembro de 2023,
no Diário Oficial da União nº. 239, de 18 de dezembro de 2023, Seção 1, pág. 195,
conforme expedientes nº 0548352/23-2 e 0940995/24-7
Art. 4º Incluir a classe de risco IV na certificação da empresa Philips Medical
Systems, solicitada pela empresa Philips Medical Systems Ltda., CNPJ n.º 58.295.213/0001-
78, publicada pela Resolução - RE nº 2.113, de 14 de junho de 2023, no Diário Oficial da
União nº. 114, de 19 de junho de 2023, Seção 1, pág. 133, conforme expedientes nº
4814010/22-2 e 0941128/24-5.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO
RETIFICAÇÃO
Na RESOLUÇÃO-RE Nº 1.840, DE 24 DE MAIO DE 2023, publicada no Diário
Oficial da União nº. 101, de 29 de maio de 20X3, Seção I, pág. 148, conforme expedientes
nº 5009677/22-9 e 0878066/24-1.
Onde se lê: 1510 Chuanqiao Road, Pilot Free Trade Zone, Shanghai 201206 -
China
Leia-se: Building 7, No. 1510 Chuanqiao Road, Pilot Free, Trade Zone, Shanghai
201206 - China
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Na Resolução RE nº 522, de 22 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial
da União nº. 36, de 22 de fevereiro de 2023, Seção I, págs. 184 e 185, conforme
expedientes nº 4526611/22-1 e 1009961/24-1.
Onde se lê: Fabricante: Philips Medical Systems
Leia-se: Fabricante: Philips North America LLC