RESOLUÇÃO-RE Nº 3.298, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.298, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024
O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado
ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC
nº 585, de 10 de dezembro de 2021;
considerando a necessidade de atualização na Certificação de Boas Práticas de
Fabricação, prevista no art. 12, caput, da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 102, de 24
de agosto de 2016, resolve:
Art. 1º Alterar a empresa solicitante na certificação da empresa Biomet France,
publicada pela Resolução - RE nº 379, de 31 de janeiro de 2024, no Diário Oficial da União nº.
25, de 5 de fevereiro de 2024, Seção 1, pág. 81, de Biomet 3I do Brasil Comércio de Aparelhos
Médicos Ltda., CNPJ n° 02.913.684/0001-48, para Zimmer Biomet Brasil Ltda., CNPJ nº
02.913.684/0001-48, conforme expedientes nº 0757401/23-6 e 1148437/24-0.
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO