ANEXO pinheiro júnior & cia ltda / 00.626.469/0001-30 25760.703768/2012-85 / 9053951 PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE: LIMPEZA E RECOLHIMENTO DE RESIDUOS RESULTANTES DO TRATAMENTO DE AGUAS SERVIDAS E DEJETOS E TERMINAIS PORTUARIOS E AEROPORTUARIOS DE VIAJANTES E DE CARGAS, POSTOS DE FRONTEIRAS E TERMINAIS ALFANDEGADOS DE USO PUBLICO 9006 - PAF - Alteração de endereço na AFE - Exceto Farmácias e Drogarias / 0635000229 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa não protocolou o cumprimento da notificação de exigência nº 0378189/24-5, em desacordo com o artigo 11 da RDC nº 204/2005.
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.294, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 148. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 09/09/2024