ANEXO RF LOGISTICA EM TRANSPORTE LTDA / 25.234.256/0001-94 25351.397760/2024-55 / 9027 - PAF - AFE de prestadora de serviço de abastecimento de água potável para consumo humano a bordo de Aeronaves, Embarcações e Veículos Terrestres que operam transporte coletivo internacional de passageiros / 1173892249 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não foi anexado o documento requerido no item 08, do Anexo III, do Anexo I, da RDC n° 345/2002, considerando o inciso II, do § 2º c/c parágrafo único, do art. 2º, da RDC nº 204/2005.
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.293, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 148. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 09/09/2024