RESOLUÇÃO-RE Nº 3.275, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.275, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024
O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140,
aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021,
Considerando a necessidade de inclusão na certificação de boas práticas de
fabricação, prevista no Art. 11 da RDC nº 497, de 20 de maio de 2021, resolve:
Art. 1º Alterar a descrição da certificação da empresa CATALENT GERMANY
EBERBACH GMBH (Código único: A.000518), solicitada pela empresa FARMOQUÍMICA S/A,
CNPJ: 33.349.473/0001-58, publicada pela Resolução - RE nº 631, de 24 de fevereiro de
2023, no Diário Oficial da União nº 39, de 27 de fevereiro de 2023, Seção 1, página 110,
DE "Sólidos não estéreis (Granel): Cápsulas Moles" para "Sólidos não estéreis: Cápsulas
Moles", conforme expedientes nº 4557766/22-6 e 0922637/24-5.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO