RESOLUÇÃO-RE Nº 3.231, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.231, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024
A GERENTE-GERAL DE ALIMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, aliado ao art. 203, I, §1º do
Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 585, de 10 de
dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Deferir as petições de Transferência de Titularidade e de Cancelamento
de Registro por Transferência de Titularidade relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos
conforme relação anexa.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor no prazo de 90 (noventa) dias após a sua
publicação.
PATRÍCIA FERNANDES NANTES DE CASTILHO