RESOLUÇÃO CONFAZ/MF Nº 61, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024

RESOLUÇÃO CONFAZ/MF Nº 61, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024
Divulga indicação do CONFAZ de representantes dos
Estados e do Distrito Federal para tratar de
transporte aéreo de cargas em reunião com a
Secretaria Nacional de Aviação Civil - SAC.
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ,
em exercício, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 41 do Regimento do
CONFAZ, aprovado pelo Convênio ICMS nº 133, de 12 de dezembro de 1997, informa que
o Conselho, por unanimidade, na sua 400ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 29 de
agosto de 2024, em Brasília, DF, resolveu:
Art. 1º Divulgar a indicação realizada pelo Conselho Nacional de Política
Fazendária - CONFAZ, conforme solicitado pelo OFÍCIO Nº 37/2024/DINV-SAC-MPOR/SAC-
MPOR, da Secretaria Nacional de Aviação Civil do Ministério de Portos e Aeroportos, dos
representantes dos Estados e do Distrito Federal para tratar de transporte aéreo de cargas
em reunião com a Secretaria Nacional de Aviação Civil - SAC:
I - como membro titular: Luiz Cláudio Gomes, Secretário de Estado da Fazenda
de Minas Gerais;
II - como membro suplente: Pricilla Maria Santana, Secretária de Estado da
Fazenda do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação no Diário
Oficial da União.
DARIO CARNEVALLI DURIGAN