RESOLUÇÃO CONDRAF Nº 21, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO CONDRAF Nº 21, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024
Revalida a homologação de territórios junto à
Política Nacional de Desenvolvimento Territorial
Sustentável, reconduzida a partir de 2024.
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL
SUSTENTÁVEL - CONDRAF, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 8º do
Decreto nº 11.451, de 22 de março de 2023, bem como o disposto no art. 8º do Regimento
Interno, aprovado pela Resolução nº 01, de 23 de outubro de 2023, e considerando a
Resolução nº 16, de 10 de junho de 2024, torna público que o Plenário do CONDRAF, em
Sessão Plenária da 4º Reunião Ordinária realizada em 30 de agosto de 2024,
CONSIDERANDO o disposto no art. 1º da Resolução nº 16 de 10 de junho de
2024, que dispõe sobre a revalidação de homologação de territórios junto à Política Nacional
de Desenvolvimento Territorial Sustentável, reconduzida a partir de 2024, resolve:
Art. 1º Revalidar a homologação de 113 Territórios Rurais, conforme Anexo I
desta Resolução.
Parágrafo Único. A composição dos territórios revalidados será a mesma
registrada até 2016 e eventuais ajustes serão encaminhados para análise pelo Comitê
Permanente de Desenvolvimento Territorial e submetidos à apreciação pelo pleno do
Condraf, conforme estabelecido pela Resolução nº 16, de 23 de maio de 2024.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA