RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.439, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024 Processos nº 27101.000484/1989-10, 48500.000970/2007-78, 48500.006280/2001-37 e 48500.006256/2001-52. Interessados: listados no Anexo. Objeto: Ajustar, nos termos da Lei nº 14.120, de 1º de março de 2021, o prazo da outorga das PCH listadas no Anexo. A íntegra desta Resolução e seu Anexo constam dos autos e estarão disponíveis no endereço eletrônico biblioteca.aneel.gov.br. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO Diretor-Geral
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.439, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 63. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 09/09/2024