RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.436, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 62. Órgão: Ministério de Minas e Energia — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO. Todos os atos de 09/09/2024

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.436, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.000558/2023-85. Interessado: Portocem Geração de Energia
S.A., CNPJ nº 27.241.084/0001-01. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de
servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 50 (cinquenta) metros de
largura, necessária à passagem da Linha de Transmissão UTE Portocem - SE Villa do Conde,
circuito simples, 500 kV, com aproximadamente 3,7 km (três quilômetros e setecentos metros)
de extensão, que interligará a Subestação UTE Portocem à Subestação Villa do Conde,
localizada no município de Barcarena, estado do Pará; e revogar a Resolução Autorizativa nº
13.705, de 14 de fevereiro de 2023. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se
disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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