RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.435, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 62. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 09/09/2024

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.435, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.002169/2024-75. Interessado: Energisa Sul Sudeste -
Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 07.282.377/0001-20. Objeto: Declarar de utilidade
pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de
terra de largura variável, compreendida entre 30 (trinta) e 60 (sessenta) metros, necessária
à passagem da Linha de Distribuição Camanducaia - Melhoramentos, circuito simples, 138
kV, com, aproximadamente, 13,40 km (treze quilômetros e quarenta metros) de extensão,
que interligará a Subestação Camanducaia à Subestação Melhoramentos, localizada no
município de Camanducaia, estado de São Paulo. A íntegra desta Resolução consta dos
autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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