PORTARIA SUFRAMA Nº 1.606, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

PORTARIA SUFRAMA Nº 1.606, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024
Aprovar o Projeto agropecuário pleno para a implantação das culturas do coco e banana, de interesse de HIDETAKA KAMEZAKI.
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais e considerando o que lhe autoriza a Resolução nº 71,
de 26 de julho de 2019, do Conselho de Administração da SUFRAMA, em seu Art. 37; os termos do Parecer Técnico nº 393/2023/COAPAG/CGPAG/SPR/SUFRAMA, da Superintendência
Adjunta de Projetos da SUFRAMA; e o que consta no processo SEI-SUFRAMA nº 52710.008566/2022-91,resolve:
Art. 1º APROVAR o Projeto agropecuário pleno para a implantação das culturas do coco e banana, de interesse de HIDETAKA KAMEZAKI (CPF: ***.749.502-**), na forma
do Parecer Técnico nº 393/2023/COAPAG/CGPAG/SPR/SUFRAMA, para a implantação das atividades abaixo descritas em um lote com área de 100,4615 hectares, localizado na
Rodovia Federal BR-174, km 98, margem direita, no Distrito Agropecuário da Suframa:
. DISCRIMINAÇÃO .ATIVIDADES A SEREM IMPLANTADAS (HECTARES)
. . .1º Ano .2º Ano .3º Ano .4º Ano .5º Ano .Total
. .Coco .2 .2 .2 .2 .2 .10
. .Banana .2 .2 .2 .2 .- .8
. .Total .4 .4 .4 .4 .2 .18
. .INVESTIMENTOS PREVISTOS (R$)
. .Coco .94.448,72 .94.448,72 .94.448,72 .94.448,72 .94.448,72 .472.243,60
. .Banana .123.173,20 .123.173,20 .123.173,20 .123.173,20 .- .492.692,80
. .Total . . . . . .964.936,40
. .
. .MÃO DE OBRA
. .Fixa .2 .2 .2 .2 .5 .5
. .Variável .20 .20 .20 .40 .40 .40
. .Total .45
Art. 2º DETERMINAR sob pena de cancelamento do projeto aprovado, sem prejuízo da aplicação de outras cominações legais cabíveis:
I - o atendimento das exigências da Política Nacional do Meio Ambiente, conforme disciplina a Legislação no âmbito Federal, Estadual e Municipal;
II - a manutenção de cadastro atualizado na SUFRAMA, de acordo com as normas em vigor;
III - o cumprimento das exigências contidas na Resolução nº 71, de 26 de julho de 2019, do Conselho de Administração da SUFRAMA, bem como as demais Resoluções,
Portarias e Normas Técnicas em vigor, ou que vierem a vigorar;
IV - o cumprimento das exigências contidas no Edital de Concorrência 3 (SEI nº 1294708) e no Projeto Básico (SEI nº 1248101).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA