PORTARIA SPU/MGI Nº 6.416, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

PORTARIA SPU/MGI Nº 6.416, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024
Autorização para a demolição de galpão, situado em
imóvel de propriedade da União, na Rua Noel Rosa,
02, Vitória, no Município de Vacaria/RS.
O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 2º, inciso II, da Portaria SEDDM/ME nº 12.485, de 20 de outubro de 2021, tendo em
vista o disposto na Lei nº 4.804, de 20 de outubro de 1965, na Instrução Normativa SPU
nº 208, de 29 de outubro de 2019, e nos elementos que integram o Processo nº
10154.021752/2024-90, resolve:
Art. 1º Autorizar a demolição de uma edificação, situado em imóvel de
propriedade da União, na Rua Noel Rosa, 02, Vitória, no Município de Vacaria/RS, pela
Prefeitura Municipal de Vacaria/RS, visando atender ao laudo técnico realizado por
engenheiro civil da Prefeitura Municipal de Vacaria, aos requisitos de segurança do entorno e
da comunidade circunvizinha e às recomendações apresentados por outros órgãos públicos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LÚCIO GERALDO DE ANDRADE