PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 428, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 428, DE 30 DE AGOSTO DE 2024
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO NO ESTADODA BAHIA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o
disposto no Regimento Interno da Secretaria Executiva, aprovado da Portaria nº 561,
de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13 de abril de 2018, e conforme artigo
6° da Instrução Normativa n° 10, de 03 de março de 2017, que aprova o Regulamento
Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose
Animal - PNCEBT e conforme inciso II do art. 10º da Instrução Normativa SDA nº 30,
de 07 de junho de 2006, e ainda o que consta do Processo, Resolve:
Art. 1º Cancelar a habilitação n°62/2022 do Médico Veterinário EVANDRO
DA SILVA CARNEIRO JUNIOR inscrito no CRMV/BA6207 para fins de execução de
atividades previstas no Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e
Erradicação de Brucelose e Tuberculose Animal, no Estado da Bahia;
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABIO ALEXANDRE ROSA RODRIGUES