ANEXO . .Processo .UF .Município .Canal .Classe do Canal . .53115.028859/2023-57 .RO .Guajará-Mirim .223 .C . .53115.020354/2024-25 .SP .Limeira .195 .A4 . .53115.000936/2024-95 .AL .União dos Palmares .229 .C . .53115.012153/2021-10 .MG .Belo Horizonte .196 .E3
PORTARIA MCOM Nº 14.366, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 16. Órgão: Ministério das Comunicações — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 09/09/2024