PORTARIA MAPA Nº 717, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

PORTARIA MAPA Nº 717, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024
Revoga a Portaria MAPA nº 683, de 28 de maio de
2024, que institui o Programa Emergencial de
Reconstrução do Agronegócio no estado do Rio
Grande do Sul e o Gabinete Itinerante.
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e tendo em
vista o disposto no Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta do
Processo SEI nº 21000.026903/2024-76, resolve:
Art. 1º Fica revogada a Portaria MAPA nº 683, de 28 de maio de 2024, que
institui o Programa Emergencial de Reconstrução do Agronegócio no estado do Rio Grande
do Sul e o Gabinete Itinerante, no âmbito do Ministério da Agricultura e Pecuária.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS FÁVARO