PORTARIA INTERMINISTERIAL MRE/MINC Nº 2, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

PORTARIA INTERMINISTERIAL MRE/MINC Nº 2, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024
Institui o Comissariado Brasileiro para a Temporada
Cultural Brasil-França em 2025.
O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES e a MINISTRA DE ESTADO DA
CULTURA, no uso das atribuições que lhes confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e IV da
Constituição Federal, e tendo em vista o art. 33 do Decreto nº 12.002, de 22 de abril de 2024,
resolvem:
Art. 1° Criar o Comissariado Brasileiro para a Temporada Cultural Brasil - França, a
ser realizada em 2025.
Art. 2° Compete ao Comissariado Brasileiro para a Temporada Cultural Brasil -
França formular propostas, deliberar sobre projetos apresentados, assessorar o Ministério das
Relações Exteriores e o Ministério da Cultura na elaboração das programações culturais e
articular-se com os demais órgãos envolvidos e com suas contrapartes na República Francesa,
no marco das celebrações relativas à Temporada Cultural Brasil-França.
Art. 3° O Comissariado será composto por um representante do Ministério das
Relações Exteriores, que o presidirá, e por um representante do Ministério da Cultura.
§ 1° Cada representante no Comissariado terá um suplente, que o substituirá em
suas ausências e em seus impedimentos.
§ 2° Os membros do Comissariado de que trata o caput e os respectivos suplentes
serão indicados pelos titulares dos órgãos que representam e designados em ato editado pelo
Ministro de Estado das Relações Exteriores.
§ 3° A participação no Comissariado não ensejará remuneração e será considerada
serviço público relevante.
Art. 4° O Comissariado realizará reunião ordinária mensal e poderá reunir- se
extraordinariamente, mediante convocação pelo Presidente ou de comum acordo entre seus
integrantes.
§ 1° O quórum de reunião e de aprovação do Comissariado será de dois
participantes.
§ 2° Os membros do Comissariado poderão participar de suas reuniões
presencialmente ou por meio de videoconferência.
Art. 5° A pedido do Comissariado, poderão ser convidados a colaborar com seus
trabalhos representantes de órgãos e entidades públicas ou privadas e pessoas físicas cujas
atividades se relacionem a seus objetivos.
Parágrafo único. A participação de que trata este artigo não ensejará remuneração
e será considerada serviço público relevante.
Art. 6° Cabe ao Ministério das Relações Exteriores prestar apoio técnico e atuar
como Secretaria-Executiva dos trabalhos do Comissariado Brasileiro para a Temporada Cultural
Brasil-França, conforme sua disponibilidade orçamentária, bem como realizar e coordenar a
interlocução com autoridades estrangeiras e deliberar, em coordenação com o Ministério da
Cultura, sobre as diretrizes conceituais e curatoriais da programação.
Art. 7° Cabe ao Ministério da Cultura prestar apoio técnico e assessoramento aos
trabalhos do Comissariado Brasileiro para a Temporada Cultural Brasil - França, bem como
realizar e coordenar a interlocução com parceiros e autoridades brasileiras e estrangeiras
ligadas à área da Cultura e deliberar, em coordenação com o Ministério das Relações
Exteriores, sobre as diretrizes conceituais e curatoriais da programação.
Art. 8° As atividades do Comissariado Brasileiro para a Temporada Cultural Brasil-
França serão encerradas em 31 de dezembro de 2025.
Parágrafo único. Ao final das atividades do Comissariado Brasileiro para a
Temporada Cultural Brasil-França, deverá ser apresentado relatório aos Ministros de Estado
das Relações Exteriores e da Cultura.
Art. 9° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO VIEIRA
Ministro de Estado das Relações Exteriores
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO
Ministra de Estado da Cultura