PORTARIA IBAMA Nº 125, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024 (parte 1 de 3)

PORTARIA IBAMA Nº 125, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024
Altera o Anexo II da Portaria Ibama nº 113, de 11
de maio de 2023, que estabelece os
procedimentos para a criação e cria Unidades de
Exercício Descentralizado (UED) no âmbito do
Ibama.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso das atribuições que lhe conferem
o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 12.130, de 7 de agosto de 2024, que aprovou a
Estrutura Regimental do Ibama, publicado no Diário Oficial da União de 8 de agosto
de 2024, e pelo Regimento Interno aprovado pela Portaria Ibama nº 92, de 14 de
setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 16 de setembro de
2022, e suas alterações, e tendo em vista o disposto nos processos administrativos SEI
nº 02001.034709/2022-48, 02001.031108/2022-83, 02001.027622/2023-03,
02001.031526/2023-51, 02001.022977/2024-89, 02001.023696/2023-62 e
02001.015341/2024-81, resolve:
Art. 1º O Anexo II da Portaria Ibama nº 113, de 11 de maio de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 18 de maio de 2023, passa a vigorar na forma
do Anexo desta Portaria.
Art. 2º Ficam revogadas:
I - Portaria Ibama nº 258, de 19 de dezembro de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 21 de dezembro de 2023;
II - Portaria Ibama nº 2, de 3 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial
da União de 5 de janeiro de 2024; e
III - Portaria Ibama nº 73, de 7 de junho de 2024, publicada no Diário
Oficial da União de 10 de junho de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor sete dias após sua publicação.
RODRIGO AGOSTINHO