PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.176, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.176, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E
JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da
competência subdelegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186,
de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei
nº 73, de 21 de novembro de 1966, com base na Resolução CNSP nº 381, de 4 de março de
2020, combinado com o inciso I do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro
de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.649601/2023-25, resolve:
Art. 1º Homologar as seguintes deliberações tomadas pelo acionista único de
AGRIMUTUAL SEGUROS S.A., CNPJ nº 47.125.399/0001-09, com sede na cidade de Santa
Bárbara D'Oeste - SP, na assembleia geral extraordinária realizada em 4 de dezembro de 2023:
I - aumento do capital social em R$ 157.480,73, elevando-o para R$
1.167.480,73, dividido em 1.186.249 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal; e
II - reforma e consolidação do estatuto social.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO