PORTARIA ALF/URA Nº 38, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 Aprova a versão 2.0 do Manual do VAI - Vigilância Aduaneira Inteligente - Transportador O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM URUGUAIANA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 360. do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 284, de 27 de julho de 2020, e considerando a necessidade de padronizar os procedimentos de utilização da plataforma VAI - Vigilância Aduaneira Inteligente, da Alfândega da Receita Federal em Uruguaiana, resolve: Art. 1º. Aprovar a versão 2.0 do Manual do VAI - Vigilância Aduaneira Inteligente - Transportador. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. WILSIMAR GARCIA JUNIOR
PORTARIA ALF/URA Nº 38, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 46. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Todos os atos de 09/09/2024