PORTARIA Nº 86, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 86, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024
O Superintendente de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de
Cargas e Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das
atribuições que lhe conferem o art. 33, da Resolução ANTT nº 5.976, de 7 de abril de 2022
e no que consta no processo nº 50500.184759/2023-78, resolve:
Art. 1º Aprovar o Índice de Aderência Regulatória (IAR) referente ao 2º
semestre do ano de 2023, conforme metodologia que será disponibilizada no sítio
eletrônico da ANTT.
Art. 2º A lista das empresas avaliadas em cada nível do Índice de Aderência
Regulatória (IAR) será publicada no Portal da ANTT na página da fiscalização.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FELIPE RICARDO DA COSTA FREITAS