PORTARIA Nº 650/SAGA, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 O DIRETOR DO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA, no uso de suas atribuições, de acordo com a delegação de competência contida na Portaria DECEA nº 3/DGCEA_SEC, de 2 de janeiro de 2024, combinada com o previsto na letra "d" do item 11.3, da ICA 11-408, de 14 de dezembro de 2020, resolve: Revogar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo CONDOMÍNIO AEROPORTUÁRIO PORTO RICO, situado no Município de São Pedro do Paraná, no Estado do Paraná - PR. Processo nº 67613.900380/2021-80. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DEVILAN DUTRA PAULON JÚNIOR Cel Av
PORTARIA Nº 650/SAGA, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 21. Órgão: Ministério da Defesa — COMANDO DA AERONÁUTICA. Todos os atos de 09/09/2024