PORTARIA Nº 643, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 643, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024
Arrecadação sumária da área devoluta de 4.309,6136
(quatro mil trezentos e nove hectares, sessenta e um
ares e trinta e seis centiares), denominada de Gleba
Terra Nova/União Federal, localizada nos municípios
de Manoel Urbano e Santa Rosa do Purus, no estado
do Acre, e administrativamente jurisdicionada à
Superintendência Regional do Acre - SR(AC).
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos os incisos II e VII do
artigo 22 do Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, do Anexo I, da Estrutura
Regimental deste Instituto, combinado com o XVI do art. 104, do Regimento Interno da
Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no
Diário Oficial da União do dia 30 de dezembro de 2022; e
Considerando a faculdade prevista no art. 28, da Lei nº 6.383, de 07 de
dezembro de 1976;
Considerando o constante dos autos do processo administrativo nº
54260.000707/2016-50, resolve:
Art. 1º ARRECADAR, como terra devoluta, incorporando-se ao patrimônio da
União Federal, a área de 4.309,6136 (quatro mil trezentos e nove hectares, sessenta e um
ares e trinta e seis centiares) denominada Gleba Terra Nova/União Federal, localizada nos
municípios de Manoel Urbano e Santa Rosa do Purus, no estado do Acre, e
administrativamente jurisdicionada à Superintendência Regional do Acre - SR(AC), com as
seguintes características e confrontações:
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice SRA-V-0001, de coordenadas N
8997975.0435 m e E 414847.1675 m, Datum SIRGAS 2000 com Meridiano Central -69,
localizado na divisa com o Seringal Terra Nova, Cód. INCRA: 012.076.001.619-0; e deste,
segue a jusante do Rio Purus, confrontando com a Linha Limite dos Terrenos Marginais
(LLTM) e Linha Média das Enchentes Ordinarias (LMEO) por uma distância de 24.482,29 m
(24 km); até o vértice ATN-M-030, de coordenadas N 8995007.7273 m e E 406967.8916 m;
deste, segue confrontando com o Seringal Terra Nova, com os seguintes azimute e
distância: 34°24'12.69'' e 1547.95 m; até o vértice ATN-M-T208, de coordenadas N
8996284.9041 m e E 407842.5083 m; azimute e distância: 76°39'43.52'' e 1610.94 m; até
o vértice ATN-M-T033, de coordenadas N 8996656.5367 m e E 409409.9915 m; azimute e
distância: 76°16'3.30'' e 2324.82 m; até o vértice ATN-M-T034, de coordenadas N
8997208.4211 m e E 411668.3586 m; azimute e distância: 76°35'1.63'' e 2037.35 m; até o
vértice ATN-M-T035, de coordenadas N 8997681.1338 m e E 413650.1112 m; azimute e
distância: 76°12'18.78'' e 1232.61 m; até o vértice SRA-V-0001, de coordenadas N
8997975.0435 m e E 414847.1675 m, encerrando esta descrição. Todas as coordenadas
aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se
representadas no sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central -69º WGr, tendo como
referência o DATUM SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram
calculados no plano de projeção UTM.