PORTARIA Nº 641, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 641, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024
Retifica área do Projeto de Assentamento
Barreiro/Cocal,códigoSIPRAMB0134000,localizadonos
municípios de Curionópolis e Marabá, estado do Pará.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art.
22 do Decreto nº 11.232, de 10 de outubro 2022, combinado com o inciso VIII do art.
104 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de
dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 de dezembro de
2022; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Sudeste do Pará -
SR(PA/SE) e da Diretoria de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de
Assentamento - DD, que procederam à análise do processo administrativo nº
54600.001386/1998-41 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na
Portaria/INCRA/SR(27)E/nº 27, de 27 de maio de 1998, publicada no Diário Oficial da
União nº 104, Seção I, Página 07, de 03 de junho de 1998, e na retificação realizada
no Diário Oficial da União nº 210, de 30 de outubro de 2014, que criou o Projeto de
Assentamento Barreiro/Cocal, código SIPRA MB0134000, localizado nos municípios de
Curionópolis e Marabá, no estado do Pará;
Considerando as informações do Projeto de Assentamento Barreiro/Cocal e
a base cartográfica da SR(PA/SE), Nota Técnica nº
2128/2024/SE)F2/SR(PA/SE)F/SR(PA/SE)/SR(PA/INCRA (SEI nº 21365173), resolve:
Art. 1º Retificar a área de 6.108,6499 ha (seis mil, cento e oito hectares,
sessenta e quatro ares e noventa e nove centiares), constante da
Portaria/INCRA/SR(27)E/nº 27, de 27 de maio de 1998, publicada no Diário Oficial da
União nº 104, Seção I, Página 07, de 03 de junho de 1998, e na retificação realizada
no Diário Oficial da União nº 210, de 30 de outubro de 2014, que criou o Projeto de
Assentamento Barreiro/Cocal, código SIPRA MB0134000, localizado nos municípios de
Curionópolis e Marabá, no estado do Pará, para a área de 8.182,8410 ha (oito mil,
cento e oitenta e dois hectares, oitenta e quatro ares e dez centiares), em
conformidade com a base cartográfica da SR(PA/SE).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI