PORTARIA Nº 496, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 496, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024
Aditivo à Portaria Inmetro/Dimel n.º 18/2019
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo artigo
4º, § 2º, da Lei n.º 5.966, de 11 de dezembro de 1973, combinado com o disposto nos
artigos 18, inciso XI, do Anexo I ao Decreto n.º 11.221, de 05 de outubro de 2022, e 105,
inciso XI, do Anexo à Portaria n.º 2, de 4 de janeiro de 2017, do então Ministério da
Indústria, Comércio Exterior e Serviços, bem como a Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de
1999 e a Portaria Inmetro n.º 436, de 02 de outubro de 2023;
De acordo com o Regulamento Técnico Metrológico para sistemas de medição
ou medidores de energia elétrica ativa e/ou reativa, eletrônicos, monofásicos e
polifásicos e sistemas de iluminação pública, aprovado pela Portaria Inmetro n.º
221/2022; e
Considerando os elementos constantes do Processo Inmetro n.º
0052600.001448/2024-61, resolve:
Alterar o preâmbulo da Portaria Inmetro/Dimel n.º 18, de 11 de janeiro de
2019, que aprova o modelo NSX 324i de medidor eletrônico de energia elétrica de
múltipla tarifação, marca Nansen, de acordo com as condições especificadas, disponível
no sítio do Inmetro: http://www.inmetro.gov.br/pam/.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO