PORTARIA Nº 474, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 474, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024
Aditivo à Portaria Inmetro/Dimel n.º 119/2021
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo
artigo 4º, § 2º, da Lei n.º 5.966, de 11 de dezembro de 1973, combinado com o
disposto nos artigos 18, inciso XI, do Anexo I ao Decreto n.º 11.221, de 05 de outubro
de 2022, e 105, inciso XI, do Anexo à Portaria n.º 2, de 4 de janeiro de 2017, do então
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, bem como a Lei n.º 9.784, de 29
de janeiro de 1999 e a Portaria Inmetro n.º 436, de 02 de outubro de 2023;
De acordo com o Regulamento Técnico Metrológico para medidores de
velocidade de veículos automotores, aprovado pela Portaria Inmetro n.º 158/2022; e
Considerando os elementos constantes do Processo Inmetro n.º
0052600.009550/2023-23, resolve:
Alterar o item 6 software e o intervalo de medição, além de incluir novo
plano de selagem opcional para o modelo Speed Traffic de medidor de velocidade de
veículos automotores, aprovado pela Portaria Inmetro/Dimel n.º 119, de 25 de maio de
2021, de acordo com as condições especificadas, disponível no sítio do Inmetro:
http://www.inmetro.gov.br/pam/.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO